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Mais concorrência e preços menores: as ambições do novo Código Comercial

Por: Elite FM
Publicado em 12/02/2020

O projeto de lei do novo Código Comercial discutido no Senado pode ser aprovado no primeiro semestre deste ano. O primeiro Código Comercial foi feito em 1850, por Dom Pedro II e veio sendo atualizado, mas não de forma centralizada. De lá para cá, esse código foi perdendo assuntos, os assuntos foram disciplinados em diversas leis  e normas que perfazem mais de 15 mil orientações, um emaranhado que ninguém entende e afasta investidores. Está sendo construído um novo texto, mais enxuto, que trace linhas gerais, observando a liberdade da atividade empresarial e a previsibilidade das relações empresariais. Há muito no Brasil o pacto entre partes é desprezado. A ideia é tornar o ambiente empresarial mais fluido, trazendo a legislação ao patamar que a atividade empresarial necessita. O texto foi elaborado por um grupo de juristas para gerar segurança jurídica ao comércio brasileiro.