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As prioridades do Congresso e as prioridades do Brasil

Por: Elite FM
Publicado em 06/02/2020
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores voltaram ao trabalho  com uma série de tarefas importantíssimas para o futuro do país e a continuação da recuperação econômica. Ao contrário de 2019, quando a Previdência monopolizou a pauta de reformas, neste ano as dez pautas prioritárias para o Legislativo em 2020 – segundo sua assessoria, não se trata de documento oficial, mas de orientação para a cobertura da imprensa –, uma lista razoavelmente alinhada com as necessidades do país, embora tenha deixado de lado itens importantes e incluído uma proposta bastante problemática. O primeiro item da lista, é a reforma tributária. Há duas propostas que já estão no Congresso, uma em cada casa, que serão unificadas. Os dois itens seguintes – as PECs do Plano Mais Brasil e a reforma administrativa – são os mais cruciais para o ajuste fiscal, atacando o inchaço estatal e os gastos com a folha de pagamento, além de estabelecer ferramentas para que a União, estados e municípios com problemas possam adequar suas despesas à arrecadação em tempos de crise. Além disso, a lista de Alcolumbre também contempla medidas que facilitarão o investimento privado e a liberdade econômica, como o marco do saneamento básico, já aprovado na Câmara, e novas regras para que as parcerias público-privadas fiquem mais atraentes para o investidor. Felizmente, o presidente do Senado também incluiu entre as prioridades a aprovação da prisão após condenação em segunda instância. Aqui, as estratégias são muitas, e dependem de coordenação entre Câmara e Senado. As privatizações terão dificuldade de avançar no Congresso porque vão tirar de muitos políticos o poder de nomear apadrinhados para cargos de diretoria e gerência nas estatais e com isso barganhar propinas e favores. Não à toa a maior frente parlamentar do Congresso tem como objetivo a “defesa” de Furnas, a maior subsidiária da Eletrobrás ( que gera prejuízos ao país) .Mas o grande “estranho no ninho” é a proposta que pretende limitar o poder do presidente da República de escolher ministros do Supremo Tribunal Federal. O Congresso ressuscitou uma PEC de 2015 que amarraria as mãos do presidente, obrigando-o a escolher apenas dentro de uma lista tríplice com indicações do próprio STF, da Procuradoria-Geral da República e da OAB.Estaria aí a tentativa de barrar a indicação de  Sérgio Moro para o STF.Seguramente terá efeito contrário e o Brasil  ético e moralista tem como baluarte e exemplo de conduta o ministro Sérgio Moro. Quem tem medo de Moro é porque tem rabo preso.


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm