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A reforma administrativa e o combate às distorções

Por: Elite FM
Publicado em 01/02/2020
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília-Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Gazeta do Povo

Os gastos com o funcionalismo, ativo e inativo, atormentam gestores nos três níveis da federação, a ponto de 11 estados já estarem estourando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: os governos estaduais e municipais não podem comprometer mais de 60% de sua receita corrente líquida com o funcionalismo – para a União, o limite é de 50%. Por isso, são imprescindíveis mudanças urgentes nas regras do funcionalismo, que em muitos casos tem médias salariais bem superiores às da iniciativa privada para as mesmas funções. À medida que vão chegando a público as propostas que o governo federal deve enviar ao Congresso em fevereiro na reforma administrativa, percebe-se a tentativa de atacar o problema. O Planalto optou por não mexer nas regras para aqueles que já estão no serviço público. Mesmo assim, o governo enxerga uma janela de oportunidade: um quinto do quadro atual do funcionalismo federal deve se aposentar até 2024 e não haverá reposição. Não se trata de declarar uma “guerra ao funcionalismo”, mas de reconhecer que há distorções com a inclusão de benesses absurdas que geram desigualdade social. Os tais penduricalhos politiqueiros forjados pela irresponsabilidade dos gestores públicos com a manutenção de aposentadorias absurdas e pensões vitalícias de milhares de filhas solteiras “de mentira” que consomem R$ 4 bilhões por ano. Sem falar nos ex-presidentes  cheios de mordomias imorais. Sem fechar o ralo do funcionalismo, o Brasil terá o câncer da desigualdade social  sempre crescente. Mesmo com a mudança que atinge apenas os novos contratados, vai muito tempo para amainar a situação.


Fonte: Gazeta do Povo