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Entenda por que a lei contra a incitação da automutilação é importante

Por: Elite FM
Publicado em 30/01/2020

Em 2019, o Brasil aprovou duas leis para tratar do problema da automutilação e do suicídio. A primeira, sancionada em abril, criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Desde então, as escolas são obrigadas a notificar aos conselhos tutelares os casos de violência autoprovocada. A lei prevê que a notificação seja sigilosa e dê subsídio para a  formação de um grande cadastro nacional, capaz de municiar com dados a  construção de políticas públicas voltadas para a questão. Mas ainda faltava um aparato legal para coibir o incentivo à automutilação e ao suicídio. Não havia uma forma de lidar com a disseminação de grupos de estímulo à violência contra o próprio corpo e o surgimento de jogos  que desafiam os participantes a tirar a própria vida – o mais conhecido  deles é o Baleia Azul, que fez vítimas em várias cidades brasileiras. Agora, quem induzir ou instigar uma pessoa a se  suicidar ou praticar automutilação, ou prestar auxílio material, está sujeito a pena de reclusão de seis meses a dois anos. Caso a violência autoprovocada resulte em lesão corporal grave ou  gravíssima, a pena prevista é a reclusão de um a três anos. Se a pessoa  morrer, a pena aumenta para dois a seis anos. E há um agravante: se a internet for usada para incitar automutilação ou suicídio, a pena será  aumentada até o dobro. Além disso, nas situações em que a  vítima for menor de 14 anos, ou não tiver discernimento no momento, o  agente que estimulou será julgado por homicídio, com reclusão de seis a  20 anos.


Fonte: Gazeta do Povo