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Senadores querem mudar regras de indicação para ministro do STF e derrubar vitaliciedade

Por: Elite FM
Publicado em 21/01/2020
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PEC no Senado quer mudar regras para indicação de ministros do STF Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem pronta para entrar na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dá fim aos mandatos vitalícios dos membros da Corte. A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o relatório já está pronto para discussão no colegiado. O conteúdo, porém, tem gerado polêmicas. Há quem acuse os senadores de tentar impedir a indicação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para o cargo, além de esvaziar atribuições constitucionais do presidente da República. A PEC altera o artigo 101 da Constituição, que determina a forma de escolha dos ministros do STF. Atualmente, a escolha cabe ao presidente da República e o indicado precisa passar por uma sabatina no Senado e ser aprovado pelo plenário da Casa para ser nomeado. Autor da proposta, Lasier Martins defende o texto e cita as vantagens proporcionadas pelos critérios propostos. Em primeiro lugar, a insuspeição da nova composição do STF. O Supremo deixaria de ser um foro de interesses políticos, ideológicos e partidários”, afirma o senador. Há uma indignação e revolta porque o STF estaria virando mais um foro político do que uma instituição para fazer justiça”, diz. Para Anastasia, a PEC não é inconstitucional por determinar mandatos para os ministros do STF. O senador argumenta que o mandato que se pretende fixar é maior do que o tempo médio de permanência dos ministros na Corte atualmente. A proposta também não valeria para os atuais ministros que compõem o STF, que ficariam nos cargos até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. 


Fonte: Gazeta do Povo