Acidente no trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho. Veja o que mudou - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Acidente no trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho. Veja o que mudou

Por: Elite FM
Publicado em 18/01/2020

Tem toda a lógica, afinal se está a caminho para o trabalho, não está no local de trabalho e portanto não pode se enquadrado como tal."Imagine a situação: você está indo para o seu trabalho e o veículo em que está sofre uma colisão ao longo do percurso. Antes, esse acidente no trajeto era considerado acidente de trabalho, o que significa que você poderia seguir os protocolos padrão para afastamento e recebimento de auxílio-doença. Mas isso mudou há dois meses, quando entrou em vigência a Medida Provisória (MP) 905, que criou o programa Verde Amarelo. Acidentes de percurso não são mais enquadrados como acidentes de trabalho. No caso das empresas, não é preciso mais emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Já para os empregados, esse desenquadramento traz mais mudanças. Caso esse acidente exija que a pessoa se afaste do trabalho por mais de 15 dias, o empregado pode solicitar o auxílio-doença comum, mas perde o direito ao auxílio-doença acidentário. Além disso, não há mais estabilidade de 12 meses no emprego. A mudança não altera o direito de a pessoa requerer o auxílio-acidente, em caso de sequelas.


Fonte: Gazeta do Povo