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Governo recorrerá de decisão do STF sobre DPVAT, diz Bolsonaro

Por: Elite FM
Publicado em 06/01/2020
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AGU vai recorrer da decisão do STF sobre o DPVAT| Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (3) que o governo vai recorrer de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o Seguro  de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT). A AGU confirmou que vai recorrer e deixou claro que se trata da medida de Toffoli e não da medida do plenário virtual da Corte."Conversei com o André Mendonça, ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo.  Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito", disse Bolsonaro. Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu suspender medida provisória  (MP) que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da  Corte, Dias Toffoli, suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do mesmo seguro. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.  Na visão de Toffoli, a redução da alíquota seria subterfúgio da  administração para não cumprir a suspensão dos efeitos da MP.O DPVAT é mantido por um monopólio em que estariam a mulher de Gilmar Mendes e o presidente do PSL e que segundo  Bolsonaro há indícios de irregularidades .


Fonte: Gazeta do Povo