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Artista de rua agora tem nova legislação

Por: Elite FM
Publicado em 21/12/2019
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Foto: Rafaela Martins, Arquivo NSC

A Câmara Municipal aprovou por 7 a 3 o projeto enviado pelo Executivo que altera a possibilidade dos artistas se apresentarem em vias públicas sem a prévia autorização da prefeitura. Foram feitas duas mudanças principais. Uma, que anteriormente permitia essas manifestações culturais nos espaços públicos abertos como praças, anfiteatros e vias públicas. Agora devem ser autorizadas apenas em locais determinados pela prefeitura. A segunda mudança é que, a apresentação que era feita sem prévia autorização, agora precisará de um cadastro prévio junto ao Departamento Municipal de Cultura para que o artista possa fazer suas apresentações. Pelo que se sabe, esses artistas vêm de outras cidades e tiveram  aprovação de uns e  rejeição de outros e também moradores da cidade   disseram que  esses artistas não teriam local adequado para morar. Alguns motoristas também disseram que tais apresentações em semáforos, de certa forma, atrapalham o fluxo de veículos. Falta saber quais serão os  critérios da Secretaria da Cultura para dar crédito aos artistas de rua para suas apresentações. Votaram contra a proposta do prefeito, os vereadores Biruba, Gilson Feitosa e Moacir Gregolim. Nesta mesma sessão da Câmara também foi aprovado em segunda votação o projeto que proíbe, no município a soltura de fogos de estampido, que recebeu liminar da Justiça para mais detalhes, já que haveria segundo a liminar alguma inconstitucionalidade. mas que  essa mesma lei já foi aprovada em vários municípios, inclusive Curitiba e a constituição é a mesma.


Fonte: Rádio Elite Fm