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Mais pontos para perder a CNH: o que diz o projeto que muda regras de habilitação

Por: Elite FM
Publicado em 13/12/2019
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Projeto que muda regras da CNH apresentado pelo governo deve ser votado ainda neste ano pela Câmara.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto, promoveu uma série de "mudanças no texto enviado pelo governo Bolsonaro.A Câmara dos Deputados pretende votar ainda em 2019 o projeto de lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto original, enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, foi modificado pelos parlamentares. Mas a principal proposta foi mantida: dobrar o número de pontos necessários para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, quando atinge 20 pontos de multas, o motorista tem a carteira suspensa. O projeto pretende elevar para 40 a pontuação a partir da qual a CNH é suspensa.A comissão especial criada para analisar o projeto promoveu uma série de mudanças no texto de Bolsonaro. Mas ainda assim o substitutivo que vai à votação no plenário, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), promove muitas modificações na atual legislação de trânsito: cria novas regras para renovar a CNH, para fazer curso de reciclagem e para transportar crianças nos carros. Também abranda penas para motociclistas e cria uma loteria para premiar os bons motoristas. Motoristas profissionais (categorias C, D ou E) podem “optar por participar um curso preventivo de reciclagem” sempre que atingir 30 pontos ao ano, e não 14, como a regra vigente exige.O projeto determina a suspensão do direito de dirigir quando o motorista chegar às seguintes pontuações:20 pontos, caso o motorista tenha duas ou mais infrações gravíssimas30 pontos, caso o motorista tenha praticado uma infração gravíssimas;30 pontos, caso o motorista tenha praticado uma infração gravíssima;40 pontos, se o condutor não tiver tido nenhuma multa por infração gravíssima.


Fonte: Gazeta do Povo