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O que sobrou do pacote anticrime

Por: Elite FM
Publicado em 10/12/2019
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Foto:Rodrigo Sierpinski/ Gazeta do Povo

O pacote anticrime originalmente proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, passou meses travado na Câmara dos Deputados–às vezes por opção dos próprios parlamentares, comandados pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, às vezes por escolha do governo, nos momentos mais sensíveis da tramitação da reforma da Previdência, encarada como prioridade. De repente,  o projeto engatou a marcha rápida, a ponto de, em um único dia, os deputados terem aprovado o regime de urgência e o projeto em si, que passou com ampla maioria: 408 votos a 9. No fim, a maioria das propostas de Moro foi rejeitada, incluindo algumas das medidas mais importantes que constavam do pacote original, como a mudança do Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância e a criação do plea bargain, instrumento em que o acusado confessa os crimes em troca de uma pena menor. Em vez disso, os deputados optaram pela proposta de Moraes, o acordo de não persecução penal, também feito entre acusado e Ministério Público, mas que tem algumas restrições e exige homologação judicial. O conteúdo do que a Câmara aprovou já não corresponde exatamente ao "nome" do projeto. Outras propostas que buscavam reduzir o emaranhado processual e endurecer a vida dos criminosos condenados também caíram .Agora Moro vai tentar  no Senado a reinclusão de medidas urgentes para combater a corrupção e  as organizações criminosas,que a Câmara rejeitou e como um terço dos políticos estão envolvidos em  processos explica-se o porquê de retirar pontos que poderão se transformar em armadilhas legais para   instruir processos com mais argumentos e provas."Rodrigo Sierpinski Gazeta do Povo



Fonte: Gazeta do Povo