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Penas mais duras: veja como ficou o pacote anticrime de Moro aprovado na Câmara

Por: Elite FM
Publicado em 08/12/2019
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Foto: Albari Rosa / Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime, que altera diversos dispositivos da legislação penal e de outras normas com vistas a endurecer o combate à violência, o crime organizado e a corrupção. Recebeu o apoio de 408 deputados, que votaram a favor do relatório elaborado pelo grupo de trabalho, que unificou as propostas dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. O grupo rejeitou a maior parte das propostas de Moro, que tentou até o último minuto ressuscitar pontos do projeto original. O ministro da Justiça também era contra a inclusão, no pacote, da figura do juiz de garantias, mas os deputados mantiveram a previsão por 256 votos a 147. Pelas novas regras, o juiz que fiscaliza a produção de provas, autorizando quebras de sigilo e decretando medidas cautelares, por exemplo, não será o mesmo que vai conduzir a ação penal contra os denunciados. "O pacote anticrime que Moro enviou à Câmara, em fevereiro, previa a prisão em segunda instância, a criação do plea bargain – espécie de acordo entre investigados e o Ministério Público – e alterações no excludente de ilicitude. Todos esses pontos foram derrotados já no grupo de trabalho e não voltaram ao texto votado no plenário.16 leis alteradas, 88 alterações propostas,32 aprovadaa,19 aprovadas com ressalvas ,8 aprovadas com alteração por acordo ,29 rejeitadas. 


Fonte: Gazeta do Povo