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Pacote anticrime é aprovado pela Câmara dos Deputados após 10 meses de tramitação

Por: Elite FM
Publicado em 06/12/2019
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Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, é um dos autores do pacote anticrime aprovado na Câmara-Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de dez meses de tramitação, o pacote anticrime foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na  quarta-feira (4). Foram 408 votos favoráveis contra 9, um apoio esmagador que reflete o anseio da sociedade brasileira por mais rigor na legislação para combater a violência e o crime organizado. O projeto  segue agora para apreciação do Senado Federal.O pacote é composto por propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório por um grupo de trabalho da Câmara. O projeto altera trechos dos Códigos Penal e de Processo Penal, além de outras leis como a de Execuções Penais e as que tratam da lavagem de dinheiro e do crimes hediondos. Várias leis foram modificadas sempre seguindo o espírito do projeto encaminhado pelos ministros Alexandre Moraes e Sergio Moro no sentido de endurecer a lei contra os criminosos, sobretudo contra o crime organizado, contra os crimes violentos e contra a corrupção. Pelo novo texto, a prisão só poderá ser decretada se for fundamentada com fatos novos e contemporâneos. Alguns pontos que haviam sido derrotados no grupo de trabalho voltaram no texto final do pacote anticrime: A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada. A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamenta da Justiça. A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado. A proibição de progressão de regime para presos ligados à organizações criminosas, desde que na condenação já tenha havido menção a essa ligação.


Fonte: Gazeta do Povo