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Estrutura tributária prejudica desempenho do país

Por: Elite FM
Publicado em 05/12/2019

As incertezas do mercado global estão agravando problemas estruturais do Brasil que tiram competitividade de seus produtos no exterior. Essa é a opinião do economista-chefe do Iedi, Rafael Cagnin. “Ainda sofremos com gargalos na infraestrutura e estrutura tributária onerosa e complexa, que tomam tempo e capital das empresas”, observa. O problema no momento, diz ele, é que o governo de Jair Bolsonaro já sinalizou que a reforma tributária perdeu terreno para outras mudanças. Segundo ele, mesmo que não haja espaço fiscal para reduzir a carga de tributos, a simplificação já geraria economia para as empresas e ganho de competitividade frente ao produto estrangeiro. Outra medida, aponta, é a restituição das alíquotas do Projeto Reintegra, criado pela Lei nº 13.043/14 para incentivar as exportações de produtos industrializados. Esse regime especial prevê um crédito tributário de até 3% da receita de exportação. Entretanto, o governo federal vem realizando diversos cortes na alíquota, que desde o Decreto nº 9.393, de maio de 2018, é de apenas 0,1%. Ninguém no mundo exporta imposto. É preciso devolver para o exportador parte dos impostos que ele pagou e não conseguiu recuperar no embarque”, opina Cagnin. A discussão sobre o Reintegra está no Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações diretas de inconstitucionalidade argumentam que os decretos reduzindo alíquotas afetam a livre iniciativa e afrontam o princípio de não exportação de imposto. Em outubro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela improcedência do pedido, argumentando que o Reintegra é benefício fiscal setorial e por isso não tem amparo constitucional. 


Fonte: Gazeta do Povo