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Governo quer permitir que estados e municípios privatizem gestão de aposentadorias por invalidez

Por: Elite FM
Publicado em 02/12/2019

O governo negocia com parlamentares uma permissão para que Estados e municípios "terceirizem" a gestão de aposentadorias por invalidez e pensões por morte diretas (decorrentes de falecimento de servidor ativo), os chamados "benefícios de risco". A ideia é permitir que os regimes próprios de Previdência dos servidores possam contratar seguradoras privadas, por meio de licitação, para fazer os pagamentos e até mesmo as perícias que decidirão se o segurado tem ou não direito ao benefício. A terceirização seria opcional e poderia beneficiar sobretudo pequenos municípios que têm regime próprio de servidores, mas não possuem estrutura adequada para avaliar os trabalhadores na hora de conceder o benefício.


Fonte: Gazeta do Povo