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Projeto que substitui suspensão da CNH por pena alternativa avança na Câmara

Por: Elite FM
Publicado em 27/11/2019

Um projeto de lei substitui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por uma pena alternativa de prestação de serviços comunitários. A proposta, que vale para o motorista que soma 20 pontos em infrações leves ou médias, foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e poderá ir direto para o Senado, se não houver recurso para votação no Plenário. Pelo projeto, a pena alternativa pode ser aplicada pela autoridade de trânsito se considerar que será mais educativa, de acordo com o prontuário do condutor.


Fonte: Gazeta do Povo