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Muitos caminhos, um objetivo: a prisão em segunda instância

Por: Elite FM
Publicado em 26/11/2019

Os parlamentares comprometidos com o combate à corrupção e à impunidade perceberam a possibilidade e, imediatamente, resgataram projetos de lei ou de emenda à Constituição já apresentados, além de levar novos projetos tanto à Câmara quanto ao Senado. Alguns deles começam a avançar, e atacam várias frentes. A estratégia é acertada, embora ainda seja cedo para saber como esse movimento terminará. É evidente que não se pretende abolir a presunção de inocência, nem o devido processo legal, e o início do cumprimento da pena após o julgamento por colegiado não agride nenhum desses princípios, mas alguns ministros do STF já deixaram claro que não admitirão alterações no artigo 5.º por se tratar de cláusula pétrea. Todavia fica muito evidente para 99% dos brasileiros que presunção de inocência,por uma questão lógica,não pode existir quando há provas evidentes do crime e já examinadas por dois conjuntos de Justiça e passar por cima desses processos condenatórios em duas instâncias é favorecer os   criminosos que, pelo resto da vida vão impetrar recursos que nunca chegam ao fim,o que equivale dizer que o crime compensa com o aval da Justiça.


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm