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O que é o registro profissional e para que serve

Por: Elite FM
Publicado em 18/11/2019

O registro profissional é o cadastro exigido do trabalhador para o exercício legal da profissão. Tem a finalidade de garantir que os profissionais atendam exigências estabelecidas por lei. Apesar de o governo anunciar estar apenas desburocratizando o ingresso de pessoas no mercado de trabalho, o advogado trabalhista Sidnei Machado alerta para as brechas que a ausência de exigência de registro abre no exercício das profissões. “O registro tem a finalidade de regulamentar a profissão, para que se exerça com controle público e com a formação técnica e científica adequada. Era uma garantia para saber quem tem qualificação mínima para a profissão. A ausência do registro desregulamenta o mercado de trabalho. Pessoas sem formação técnica, acadêmica, ética e profissional podem exercer a profissão sem nenhum controle público, quem vai filtrar, agora, será o setor empresarial  que por estar mais próximo da sociedade tem mais condições de avaliar os resultados e profissional, mesmo com diploma, poderá ser descartado por incompetência, já que diploma, no Brasil, não significa competência. Quem se posiciona contra  a medida provisória  que elimina registro profissional   o faz por um viés pessoal de interesse financeiro e protecionista, já que vale é a capacidade real e quem dá conta do recado com retorno a quem paga, sempre  será prestigiado.


Fonte: Gazeta do Povo e Elite Fm