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"Com “aval” de Toffoli, líderes no Congresso cogitam PEC com “meio termo”

Por: Elite FM
Publicado em 10/11/2019

A fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao final do julgamento da prisão em segunda instância, abriu brecha para  o Congresso definir em que momento deve iniciar o cumprimento de pena. Líderes no Congresso cogitam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o "meio termo". Assim, a execução provisória da pena não seria a partir da condenação em segunda instância, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendido como terceira instância. Uma PEC com a prisão em segunda instância tramita no Congresso, porém, avaliam os líderes, não haveria clima. No entanto, qualquer alteração no trecho da Constituição pode ser entendido como violação de cláusula pétrea.


Fonte: Gazeta do Povo