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Com lei “no gatilho”, governo definirá por decreto pagamento de licenças-prêmio

Por: Elite FM
Publicado em 20/10/2019

Com o projeto de lei que decreta o fim da licença-prêmio no gatilho, dependendo apenas da sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a equipe do governo agora busca uma solução para encaixar os pagamentos indenizatórios no orçamento estadual dos próximos anos. É que o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, deixa nas mãos do governo a regulamentação dos pagamentos. De acordo com a proposta, para eliminar a licença especial, o governo se comprometeu a pagar os valores devidos aos servidores que estão com o benefício acumulado (incluindo aposentados e funcionários da ativa). Essa licença é um período de folga remunerada dado a cada cinco anos consecutivos trabalhados.

 


Fonte: Gazeta do Povo