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Só no setor da economia o Brasil tem mais de 15 mil normas – “ Durma com um barulho desses...”

Por: Elite FM
Publicado em 18/10/2019

Ainda em campanha, o presidente Jair Bolsonaro já atacava a burocracia como um dos entraves ao desenvolvimento do país. E a promessa de reduzi-la está saindo do papel. Começou com um “revogaço” que eliminou 250 decretos que se tornaram desnecessários com o passar do tempo. E se os esforços de grandes reformas estavam concentrados na aprovação da Previdência, o governo se rendeu a medidas microeconômicas amplas, tanto para reduzir a burocracia quanto para aumentar a produtividade e estimular o consumo, como a liberação do saque de FGTS. Um dos pontos que já foi detectado por esses relatórios internacionais é uma das ações da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que diminuiu a burocracia de quem quer abrir ou manter uma empresa de baixo risco. Essa MP, que já virou lei, ainda promove algumas mudanças nas relações de trabalho, e chegou até a ser tratada como uma minirreforma trabalhista. Um exemplo é a regulamentação do “ponto exceção” para empresas com mais de 20 funcionários – essa medida dispensa os trabalhadores de registrarem o ponto, e anotações ficam restritas aos casos de ausências, atrasos e hora-extra. No campo trabalhista, mais mudanças podem ocorrer, já que o governo estuda promover novas alterações na legislação. 


Fonte: Gazeta do Povo