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Por que os Conselhos Tutelares entraram na agenda política do Brasil

Por: Elite FM
Publicado em 14/10/2019
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Conservadores e progressistas disputaram uma eleição concorrida para cargos cuja maior atribuição é proteger crianças e adolescentes.| Foto: Daniel Castellano / Arquivo Gazeta do Povo

Do dia para a noite, os Conselhos Tutelares entraram na agenda política do Brasil. Realizada a cada quatro anos, sempre um ano depois das eleições presidenciais, a escolha dos membros nunca mobilizou tantas pessoas. Cada um dos 5.570 municípios do país deve ter no mínimo um conselho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ele deve ser formado por cinco membros com mandato de quatro anos. Ao todo, existem no país 5.956 conselhos, ocupados por quase 30 mil pessoas. Os Conselhos Tutelares formam um braço civil do Estado na tarefa de proteger crianças e adolescentes. O órgão tem poder para solicitar que famílias incapazes de sustentar os filhos percam a guarda sobre eles. Diante de suspeitas de abuso físico, emocional e, principalmente, sexual, o conselho pode registrar boletins de ocorrência, mesmo que os pais não o façam. O conselho não tem o poder de conduzir investigações – as denúncias devem ser encaminhadas aos órgãos competentes. Um conselheiro pode, por exemplo, solicitar que um adolescente menor de 18 anos deixe um bar onde está consumindo bebidas alcoólicas, mas não pode forçá-lo a deixar o local. E deve denunciar o estabelecimento. O conselheiro pode também atuar como testemunha em delegacias e tribunais. O órgão monitora ainda casos de evasão escolar e atua junto à prefeitura na elaboração dos planos de atendimento para crianças e adolescentes que vivem no município. Tamanha disputa pelas vagas de conselheiros é sinal de que o país está mais polarizado e também mais ativo politicamente. Quando mais pessoas participam de uma eleição facultativa, como eleitores e como candidatos, a tendência é que haja uma cobrança maior sobre os eleitos.


Fonte: Gazeta do Povo