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Foro privilegiado camuflado: deputados querem blindar políticos contra juízes de 1.ª instância

Por: Elite FM
Publicado em 09/10/2019

A Câmara dos Deputados quer mexer na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a restrição da prerrogativa de foro para autoridades no país. A proposta, aprovada no Senado em 2017, acaba com o chamado foro privilegiado para crimes comuns para quase todos os políticos, mas os deputados querem incluir uma "pegadinha" no texto durante a tramitação na Câmara que pode impedir juízes de primeira instância de determinar medidas cautelares contra políticos. O que está se tentando negociar é que as cautelares fiquem nas instâncias superiores,o que,na prática significa protelar as decisões judiciais contra as  possíveis maracutaias da classe política,o que  vale  dizer que “nem todos seriam iguais perante a lei.


Fonte: Gazeta do Povo