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Vale-livro, bolsa de estudo, combustível: as regalias dos juízes com dinheiro público

Por: Elite FM
Publicado em 30/09/2019

Além de bancar os chamados “penduricalhos”, que engordam a renda de magistrados e custam bilhões de reais aos cofres públicos, os Tribunais de Justiça do país também financiam outras regalias, como “vale-livro”, bolsa de estudo, pecúnia de férias e auxílio-transporte. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), por exemplo, pagou R$ 24,9 milhões para magistrados no item “obras técnicas”. Trata-se de uma verba destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. O valor corresponde a um subsídio(salário básico) a cada semestre, chegando a R$ 30,5 mil. O benefício foi contestado em inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril do ano passado. O relatório de inspeção registrou que não consta na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) previsão para pagamento de “indenizações literárias”.


Fonte: Gazeta do Povo