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Violência contra mulher: Agressores poderão ter que usar tornozeleira eletrônica

Por: Elite FM
Publicado em 15/09/2019

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê que os agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada, altera dois artigos da Lei Maria da Penha. Tudo isto para garantir às mulheres ofendidas o direito de solicitar o equipamento eletrônico, com o intuito de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Justiça. 


Fonte: Agência do Rádio