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Agora é crime! O que não foi vetado por Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

Por: Elite FM
Publicado em 09/09/2019
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Bolsonaro sancionou a lei de abuso de autoridade com 19 vetos e aprovação do ministro Sérgio Moro|- Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro fez 19 vetos ao projeto de lei de abuso de autoridade, que foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Apesar de os vetos atenderem a pedidos de aliados, como o ministro Sergio Moro, e deputados da "bancada da bala", alguns pontos considerados problemáticos por policiais, juízes e promotores foram mantidos no texto. Depois dos vetos, restaram 30 condutas tipificadas como abuso, além de outras previsões sobre o tema. Bolsonaro manteve no texto  dizendo que as condutas descritas na lei são crime de abuso de autoridade “quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”. O presidente também manteve no texto da lei a previsão para que reincidentes em crimes de abuso de autoridade possam perder o cargo ou mandato, além de ficarem inabilitados para o serviço público pelo período de um a cinco anos. Outro ponto mantido pelo presidente na lei de abuso de autoridade foi a determinação para que mandados de prisão temporária contenham o dia em que o preso deverá ser libertado. O ministro da Justiça, Sergio Moro, elogiou o presidente ao postar no Twitter que a decisão teve "muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento". Segundo o ex-juiz da Lava Jato, da maneira como ficou, o texto da lei de abuso de autoridade "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei", ao mesmo tempo em que mantém os artigos que, "com redação clara, coíbem os abusos".


Fonte: Gazeta do Povo