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Estudo mostra que Justiça do Trabalho quase sempre decide contra empregadores

Por: Elite FM
Publicado em 04/09/2019
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Pesquisa mostra que a Justiça do Trabalho a pretexto de proteger, acaba reduzindo empregos-Foto: Pixabay/Gazeta do Povo

A fonte de renda de 5,5milhões de brasileiros pode estar ameaçada. Este é o número de brasileiros que trabalham com aplicativos de transporte e entregas no país atualmente. Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que o motorista de Uber não é autônomo e tem vínculo empregatício com o aplicativo. Para os julgadores, o trabalhador não exerce as atividades por iniciativa própria e conveniência nem se auto-organiza, estando subordinado à empresa. Se a decisão for confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, ela formará jurisprudência, o que pode tornar inviável o modelo de negócios não apenas da Uber, mas de outros aplicativos de transporte, como o Cabify e o 99, e de entregas, como iFood e Rappi. Decisões com base em caráter ideológico, paradoxalmente, sob o pretexto de proteger o trabalhador, uma decisão como essa da Justiça do Trabalho poderá deixar o trabalhador sem opções e desempregado. É por causa de processos assim que há quem diga que a Justiça do Trabalho toma decisões com base em seu caráter ideológico e é muito protetiva em relação ao trabalhador e impede a criação de novos empregos. Uma das principais reclamações feitas por críticos da Justiça do Trabalho é que as decisões ignoram o direito a pretexto de buscar uma“distribuição de renda”. Um exemplo disso ocorreu em março de 2017, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a extinção da justiça especial. Na época, o parlamentar afirmou que juízes tomam decisões “irresponsáveis” que levam pequenas empresas a quebrarem e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”,pois em vez de incentivar empregos acaba por reduzí-los,prejudicando ainda mais o trabalhador.


Fonte: GP e Elite FM