Projetos tentam (de novo) proibir desconto da contribuição sindical no salário - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Projetos tentam (de novo) proibir desconto da contribuição sindical no salário

Por: Elite FM
Publicado em 03/09/2019

Dois projetos de lei no Senado tentam proibir o desconto em folha da contribuição sindical, vedação que estava prevista numa medida provisória que o governo deixou "caducar" no fim de junho. Os dois projetos são quase idênticos e esperam parecer da relatoria nas comissões. Os projetos foram apresentados em julho e buscam reduzir as brechas da reforma trabalhista. O objetivo é determinar que o recolhimento da contribuição sindical seja feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente. O boleto deverá ser encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado. Além disso, os projetos reforçam que a contribuição sindical só poderá ser cobrada dos funcionários que autorizarem isso individualmente e expressamente, ou seja, que documentarem por escrito seu desejo pessoal em contribuir para um sindicato. Essa regra já está valendo desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O que acontece é que muitos sindicatos sorrateiramente têm driblado as novas regras e querem empurrar goela  abaixo a tal de contribuição,que é voluntária para quem tiver retorno desse pagamento.


Fonte: Gazeta do Povo