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Governo quer fim do adicional de 10% da multa rescisória no FGTS

Por: Elite FM
Publicado em 31/08/2019

O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago por empresas em casos de demissão sem justa causa, diz o BR Político. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, sendo que 40% vão para o trabalhador e 10% para a União – o valor chega a R$ 5,4 bilhões por ano. A medida do governo teria que ter aval do Congresso. A ideia de acabar é porque a multa entra primeiro como receita, mas depois como gasto obrigatório pelo fato da União ter que pagar o FGTS – o que coloca o valor dentro do cálculo do teto de gastos.


Fonte: Gazeta do Povo