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Novo orçamento e R$ 500 bilhões em 15 anos: o que propõe o pacto federativo de Guedes

Por: Elite FM
Publicado em 28/08/2019
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado,Davi Alcolumbre, durante reunião de líderes partidários do Senado para discutir o novo pacto federativo.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a senadores um conjunto de medidas apelidadas de “novo pacto federativo”. De distribuição de royalties de petróleo até desvinculação e desindexação do orçamento, o objetivo do pacote é flexibilizar o orçamento e repassar para administração de governadores e prefeitos recursos que ficam hoje nas mãos da União. A estimativa é transferir aproximadamente R$ 500 bilhões ao longo de 15 anos para estados e municípios. A proposta de “novo pacto federativo” apresentada por Paulo Guedes tem duas frentes: A primeira frente é a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, desobrigação e desindexação e permitir que o Parlamento decida o que União, governadores e municípios farão com o dinheiro público arrecadado. Entre as amarras que seriam derrubadas, total ou parcialmente, estão as receitas vinculadas (que têm destino determinado), as despesas obrigatórias (as obrigações de pagar determinada despesa ou destinar determinada verba a uma área específica), e a indexação (despesas com correção automática atrelada à inflação ou ao reajuste do salário mínimo). A segunda frente da proposta é a transferência de recursos para estados e municípios, atendendo ao pedido dos governadores e prefeitos.O“novo pacto federativo” ainda não tem data oficial para ser apresentado.


Fonte: Gazeta do Povo