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Fim do monopólio da OAB pode revolucionar advocacia

Por: Elite FM
Publicado em 16/08/2019
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Proibição de publicidade para advogados no Brasil é prejudicial tanto para os profissionais quanto para o consumidor. PEC de Paulo Guedes pode mudar isso. Foto: Pixabay/Gazeta do Povo

O Ministro da Economia Paulo Guedes quer dar mais liberdade profissional ao acabar com a adesão obrigatória a conselhos de classe, o que pode afetar não apenas os profissionais de cada área, mas também seu bolso e como você enxerga seus direitos. Os 29 principais conselhos de classe no país arrecadam juntos R$3 bilhões com a cobrança de anuidade obrigatória. Entre eles, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  é o que mais fatura. De acordo com o Portal da Transparência, a OAB arrecadou ao menos R$ 529 milhões em 2017, apenas por meio das anuidades. Mas o montante é maior, já que nove seccionais não revelam seus dados. Se a PEC for aprovada, o monopólio de regulação dos conselhos de classe pode acabar e os advogados poderão fazer propaganda de sua função. A OAB proíbe a chamada propaganda ativa na advocacia. De um lado estão os grandes escritórios de advocacia, que na verdade são empresas e são contra a PEC. De outro lado estão os profissionais recém-formados, que sofrem dificuldades para se apresentarem ao mercado por causa das restrições à propaganda. Para o advogado Pedro Cabral, que atua na área há 25 anos, quem se posiciona contra a PEC, tudo não passa de uma desculpa para proteger os interesses dos grandes escritórios para criar uma reserva de mercado. A OAB acredita que proibição da propaganda manterá a nobreza da advocacia. Para o advogado Pedro Cabral “Quem acha que advocacia é algo mais nobre do que o comércio é prepotente e se acha especial. A propaganda seria benéfica, pois haveria mais divulgação dos direitos e precedentes. Mesmo havendo propaganda enganosa, os benefícios seriam maiores.” A OAB é uma guilda monopolista. Eles não querem estimular o trabalho voluntário na área porque acham que isso vai prejudicar o mercado dos advogados”, diz Pedro Cabral. 


Fonte: Gazeta do Povo