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10 Medidas de Combate ao Mercado Ilegal: aspectos criminais

Por: Elite FM
Publicado em 18/07/2019
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PRF apreende 15 mil carteiras de cigarros após perseguição no Oeste do Paraná. Motoristas agora podem sofrer mais punições. Divulgação / PRF

O contrabando é uma atividade que não apenas envolve um esforço de logística substancial, como também está intrinsecamente relacionado a grandes organizações criminosas. Assim, o seu enfrentamento efetivo depende da desestruturação de toda essa cadeia – e é neste sentido que o Estado precisa atuar. Estas recomendações estão entre as 10 Medidas de Combate ao Mercado Ilegal propostas pelos integrantes do Centro de Estudos de Direito Econômico Social (Cedes). Com apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o grupo, que inclui pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro(UERJ), analisou o quadro atual do mercado ilegal no Brasil. Os resultados  do diagnóstico podem embasar propostas de alterações legislativas e administrativas na área. Medidas contra o mercado ilegal: Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando. "Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário. Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas. O grupo de estudos destaca que diferenciar o tratamento conferido ao pequeno contrabandista permite focar e criar instrumentos mais objetivos para combater a macrocriminalidade por trás do mercado ilegal.


Fonte: Gazeta do Povo