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O que significa retirar estados e municípios da reforma da Previdência?

Por: Elite FM
Publicado em 22/06/2019
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Estados e municípios foram cortados de relatório da reforma da Previdência, mas não é definitivo-Foto: Lia de Paula/ Agência Senado

Depois de semanas de queda de braço entre políticos e pitacos de muitas partes, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira acabou retirando de seu parecer mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. Isso significa que as alterações propostas pelo governo na Previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal. A retirada, no entanto, não é definitiva. O ponto é que estados e municípios precisam ajustar seus regimes próprios de Previdência, mas deputados não querem arcar com o ônus político da medida sozinhos e acabam pressionando governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores para tomarem alguma medida. Se ficarem de fora mesmo, será a vez de os governos regionais elaborarem projetos para as próprias reformas porque as contas de estados e municípios não fecham para pagar aposentadorias e pensões. Além disso, há um descompasso entre a quantidade de servidores na ativa e aposentados e o valor dos benefícios. Outro ponto que pressiona as contas dos estados é que grande parte dos servidores têm direito a regimes especiais de aposentadoria, como professores e policiais militares e bombeiros. 


Fonte: Gazeta do Povo