Governo quer regulamentar o direito de greve do servidor. Veja o que pode mudar - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Governo quer regulamentar o direito de greve do servidor. Veja o que pode mudar

Por: Elite FM
Publicado em 12/06/2019
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Greve de servidor público não pode prejudicar a sociedade - Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

O governo de Jair Bolsonaro quer regulamentar o direito de greve do servidor, garantindo que não haja interrupção em atividades e serviços essenciais. Também quer instituir a negociação coletiva no serviço público. O direito à greve está previsto na Constituição, mas não foi regulamentado pelo Congresso. A regulamentação da greve no setor público faz parte dos 30 projetos que a equipe econômica quer destravar no Congresso para reduzir a burocracia e eliminar custos. Para isso, o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , formaram uma força-tarefa com 13 deputados de 11 partidos para que eles possam ajudar no andamento dos projetos. Nessa regulamentação, o governo vai assegurar o “exercício permanente do diálogo em torno de temas relacionadas às relações de trabalho no serviço público” e definir “possibilidades/implicações da prática do direito de greve ou manifestações que venham obstruir ou afetar o curso do trabalho”. Também serão criados “mecanismos de responsabilização para evitar interrupção de atividades e serviços essenciais”. Servidores poderão ser punidos se serviços essenciais pararem, com exoneração ou outras sanções. Por outro lado, permite a punição de servidores que vierem a abusar desse direito, infringindo os limites estabelecidos pela  regulamentação.


Fonte: Gazeta do Povo