Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos já está valendo em todo país - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos já está valendo em todo país

Por: Elite FM
Publicado em 09/06/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, ou seja, sem a necessidade de autorização do drogado. A lei estabelece que a internação involuntária do dependente químico poderá ser realizada em hospitais e unidades de saúde. Apenas os familiares ou responsáveis legais podem pedir a internação do usuário de drogas. Na ausência dos responsáveis, os assistentes sociais, servidores da saúde ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, vão poder, também, pedir a internação do dependente químico. No entanto, todo pedido de internação involuntária deverá ser realizado por meio de laudo médico atestando a necessidade da desintoxicação do usuário de drogas. A norma não autoriza os servidores da Segurança Pública, como delegados e policiais, a pedirem a internação involuntária de dependentes químicos.


Fonte: Agência do Rádio Brasileiro