Validade maior da CNH terá efeito retroativo e multa menor ao rodar sem capacete - Elite FM 101.7 - Energia positiva no ar!

Validade maior da CNH terá efeito retroativo e multa menor ao rodar sem capacete

Por: Elite FM
Publicado em 08/06/2019
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Carteira nacional de habilitação para motoristas Foto: Agência O Globo

O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro prevê várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, o aumento de cinco para dez anos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).E a validade maior terá caráter retroativo, ou seja, as emissões de CNHs feitas antes de as novas regras entrarem em vigor, caso sejam aprovadas por deputados e senadores, terão a validade prorrogada automaticamente Seguro obrigatório DPVAT deve ser extinto. Haverá pontuação maior para a suspensão da carteira - de 20 para 40 pontos - e a multa mais branda para quem andar de motocicleta sem capacete. As mudanças no CTB não entram em vigor imediatamente. O projeto seguirá os trâmites do Legislativo. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann disse acreditar que o governo não terá resistência para aprovar as novas medidas, uma vez que, segundo ela, a maioria dos parlamentares é contrária à burocracia na área de trânsito. Pelo projeto de lei, a validade para a renovação da carteira de motorista sobe de 5 para 10 anos. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 65 anos. A partir desta idade, a renovação será feita a cada 5 anos, e não mais em 2,5 anos como estipula a legislação atual. Fim da multa por rodar com faróis apagados em rodovias .O texto que será analisado pelo Congresso mantém a obrigatoriedade de rodar sempre com o farol baixo em rodovias, mas restringe isso a vias de faixa simples. Haverá muita discussão  no Congresso porque o número de acidentes no Brasil provoca cerca de 50 mil mortes por ano e as mudanças devem preservar o conceito de que “prevenir é melhor que remediar”, ou ainda “ Quem não aprende com amor, aprenderá, com a dor, que pode ser física, moral ou do bolso.


Fonte: Gazeta do Povo

Fonte das fotos: iMAGE:Carteira nacional de habilitação para motoristas Foto: Agência O Globo