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Compliance: conceito entra na agenda da administração pública

Por: Elite FM
Publicado em 07/06/2019

Foi em meados da década de 1970, nos Estados Unidos, que surgiu no meio corporativo o termo compliance. Na tradução literal para o português, a palavra significa conformidade. Foi a expressão encontrada para definir um conjunto de regras cujo intuito era inibir e prevenir atos de corrupção em grandes  empresas. A prática se consolidou no âmbito empresarial a partir dos anos 90 e, mais recentemente, chegou à administração pública. Com os escândalos de corrupção recorrentes no Brasil nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais frequente gestores públicos colocarem o termo em seus discursos e planos de governo. A pergunta que fica é: trata-se de apenas mais uma expressão da moda ou um conceito realmente novo, que vai trazer aos cidadãos mais segurança de que os recursos públicos estão sendo bem administrados? Talvez a resposta venha somente a médio e longo prazo, mas pelo menos o Paraná já está dando seus primeiros passos. Com a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, há pouco mais de uma semana, o estado foi um dos primeiros no país a regulamentar um programa de compliance dentro do governo. O principal foco do programa para a administração é mudar a cultura do serviço público, criar a consciência de que todo servidor tem que agir com integridade, com ética, não pode ficar dando jeitinho, resume o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, que está à frente do projeto. O texto aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelece as diretrizes gerais do programa. O detalhamento das ações será definido posteriormente, por meio de decreto.


Fonte: Gazeta do Povo