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AGU defende ação policial em universidades públicas para proibir propaganda eleitoral

Por: Elite FM
Publicado em 31/05/2019

Juízes acertaram ao enviar policiais para tentar inibir propaganda eleitoral irregular em universidades públicas com  ação movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge  por ser proibida campanha eleitoral nas universidades. Nas últimas semanas, cinco magistrados enviaram ao STF folders, áudios e outras provas de propaganda irregular eleitoral nas universidades, para justificar o envio de agentes às instituições, em outubro de 2018, às vésperas do segundo turno das eleições. Em documento de 31 páginas, em que recorda não ser absoluta a autonomia universitária, a AGU lembra que a Justiça Eleitoral está autorizada pela legislação a “analisar as suspeitas de propaganda eleitoral irregular, o que deve ser feito diante dos fatos, provas, indícios e circunstâncias. Tanto os magistrados como a Associação dos Magistrados do Brasil elencaram todos os indícios que encontraram de propaganda política dentro das universidades públicas investigadas – ou seja, ações proibidas pelos Código Eleitoral. A AGU recordou que “a distribuição de panfletos, bem como a divulgação de promessas de campanha, se incluem na definição de propaganda eleitoral, não podendo ser realizados dentro das universidades, uma vez que configurariam atos de propaganda eleitoral irregular.


Fonte: Gazeta do Povo