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Criptomoedas – prestação de informações passa a ser obrigatória

Por: Elite FM
Publicado em 25/05/2019

Conforme Instrução Normativa da Receita Federal quem movimentar criptoativos (criptomoedas ou moedas virtuais) deverá enviar a prestação de conta ao governo de todas as informações dessa ação. O primeiro conjunto de informações referente ao tema deve ser entregue em setembro de 2019, contendo as operações realizadas em agosto de 2019.A partir dessa data transmissão dessa obrigação passará a ser mensal, até as 23h59min59s do último dia útil do mês-calendário subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Mesmo com a declaração ainda será necessário a guarda dos documentos e manutenção dos sistemas de onde elas foram extraídas. O envio dessa informação será obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país que fizerem operações mensais superiores a R$ 30.000,00 e para exchange de criptoativos que atuam no Brasil.


Fonte: DSOP- Educação Financeira