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Reforma Tributária tão ou mais urgente que a Previdência para gerar empregos

Por: Elite FM
Publicado em 21/05/2019
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Imagem:Gazeta do Povo

 O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos, confusos e anacrônicos do mundo, com mais de 15 normas e regras difíceis de entender e muitas já caducas, que só atrapalham quem quer trabalhar. Alguns empresários acham mais fácil abrir uma empresa no exterior a enfrentar a burocracia brasileira. Dessa vez, a iniciativa partiu dos deputados que abraçaram uma proposta que unifica cinco tributos em um só. A reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único: o imposto sobre bens e serviços (IBS). O IBS seria  formado pela junção dos seguintes tributos: federais: imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS)- estadual: imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-municipal: imposto sobre serviços (ISS).O imposto sobre bens e serviços (IBS) incidirá sobre a produção e consumo de bens e serviços, não-cumulativo sobre o valor agregado (imposto do tipo IVA).A arrecadação do IBS será compartilhada entre União, estados e municípios. Cada parte poderá fixar a alíquota que quiser, em valores diferentes, que valerá para qualquer bem, serviço ou direito. Cigarros e bebidas alcoólicas terão imposto diferenciado. A PEC prevê duas regras de transição para o período: uma sobre a substituição dos tributos e outra para a repartição das receitas entre União, estados e municípios. Famílias mais pobres terão direito a uma devolução tributária. O imposto pago por elas seria devolvido, por meio de mecanismos de transferência de renda. Isso seria possível pelo cruzamento do CPF dos consumidores, informado no ato da compra, com o cadastro único dos programas sociais. 


Fonte: Gazeta do Povo